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Título: Contrarreformas da previdência social no Brasil : um debate necessário para a compreensão de uma falsa crise previdenciária.
Autor(es): Lopes, Jordana Cássia de Castro
Orientador(es): Coutinho, Patrícia da Silva
Membros da banca: Coutinho, Patrícia da Silva
Arbia, Alexandre Aranha
Leão, Paula Silva
Palavras-chave: Previdência privada
Neoliberalismo
Direito constitucional
Data do documento: 2018
Referência: LOPES, Jordana Cássia de Castro. Contrarreformas da previdência social no Brasil : um debate necessário para a compreensão de uma falsa crise previdenciária. 2018. 66 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
Resumo: Este trabalho pretende analisar qual a relação existente entre os argumentos falaciosos da suposta crise previdenciária, e a proposta de reforma da previdência social. Ressalta-se que desde a implantação do projeto neoliberal burguês, na década de 1990, tais reformas caracterizam um desmantelamento dos direitos sociais conquistados. A evidência central que se pretende consolidar é a de que o suposto “déficit” nos caixas da previdência social não é resultado de concessão de benefícios à classe trabalhadora (segurados), elucidando que na verdade os prejuízos se dão por conta repasses indevidos do orçamento previdenciário para outros setores, como o pagamento da dívida pública, além de desonerações fiscais que o governo concede às empresas, e Desvinculação de Receitas da União (DRU). Cabe ainda destacar que, o que se pretende com a reforma previdenciária é de fato incentivar o setor privado, em detrimento da previdência pública, mostrando seu caráter excludente, e que se trata de uma contrarreforma, pois os interesses da classe trabalhadora não estão em pauta.
Resumo em outra língua: This work aims to analyze the relationship between the fallacious arguments of the alleged welfare crisis, and the proposal for a social welfare reform. It is noteworthy that since the implementation of the bourgeois neoliberal project, in the decade of 1990, such reforms characterize a dismantling of social rights that were earned. The main evidence that intents to be consolidated is that the supposed "deficit" on the social security‟s budget is not the result of granting benefits to the working class (insured), elucidating that in fact the losses occur due to improper transfers of the welfare budget to other sectors, such as the payment of public debt, as well as tax exemption that the government grants to businesses, and untying of revenue of the Union (DRU). It is also worth mentioning that what is intended with the social security reform is in fact to encourage the private sector to the detriment of public welfare, showing his exclusionary character, and that it is a matter of a counter-reform, because the interests of the working class are not on the agenda.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1248
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