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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2022
Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Marins, Michelly Etelvina Cabral
2021
Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram.
Rodrigues, Lorenna de Souza
2021
A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.
Lima, Marcos Rodrigues de
2021
PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.
Menezes, Fernanda Paris de
2021
Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.
Oliveira, Nanna Figueiredo
2023
A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária.
Andrade, Vítor Morato de Oliveira