Eficiência na transformação da renda minerária CFEM em capacidade fiscal municipal : uma análise DEA de municípios mineradores mineiros.

Abstract

A presente monografia analisa a eficiência fiscal dos municípios mineradores de Minas Gerais, com n´nível de dependência da CFEM superior a 10% na Receita Corrente Líquida, na utilização dos recursos, buscando verificar se a elevada disponibilidade de receitas minerais se converte efetivamente em sustentabilidade fiscal. O estudo fundamenta-se na hipótese de que a abundância de recursos provenientes da mineração não garante, por si só, melhor desempenho fiscal. Metodologicamente, a pesquisa utiliza a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA), com aplicação do modelo de supereficiência orientado a output, permitindo identificar municípios com desempenho acima da fronteira eficiente tradicional. Como input foi utilizada a CFEM per capita, enquanto os outputs corresponderam ao resultado primário per capita, `a poupança corrente per capita, `a autonomia financeira e `a independência de transferências. Considerando a existência de variáveis negativas, aplicou- se transformação por translação nos dados, preservando sua estrutura relativa e garantindo a viabilidade do modelo. O tratamento da base incluiu identificação e manutenção de outliers relevantes, análise de valores faltantes e aplicação de correlação de Spearman, considerando a ausência de normalidade dos dados. Os resultados evidenciaram baixa correlação entre a CFEM per capita e os indicadores fiscais, indicando que municípios com elevada arrecadação mineral não necessariamente apresentam melhor desempenho fiscal. Adicionalmente, observou-se elevada heterogeneidade entre os municípios analisados, com casos de elevada supereficiência coexistindo com municípios fortemente dependentes da mineração e baixos níveis de eficiência. Os achados sugerem que a sustentabilidade fiscal municipal não depende exclusivamente do volume disponível de recursos provenientes da atividade mineral. Dessa forma, o estudo contribui para o debate sobre dependência mineral, eficiência fiscal e sustentabilidade das finanças públicas municipais.