A atuação da gestão escolar na efetividade e na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 : um estudo de caso.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, com base em pesquisa documental, como a gestão da Escola Municipal Monsenhor José Cotta, localizada no bairro Cabanas, no município de Mariana, Minas Gerais, tem atuado na implementação das leis federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que determinam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. Para a produção da análise, utiliza-se a metodologia de estudo de caso. A escolha pelo local de realização do estudo se deu por sua relevância e tamanho, por ser a escola que recebe o maior quantitativo de alunos da rede de ensino de Mariana e, também, por atender diferentes segmentos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. A investigação visa identificar lacunas e silêncios normativos no Regimento Escolar e no PPP em relação às Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08. Pretende-se também examinar como os documentos institucionais expressam (ou omitem) diretrizes de gestão e práticas pedagógicas voltadas à Educação das Relações Étnico-Raciais, confrontar as disposições do PPP e do Regimento com a legislação nacional e com o referencial bibliográfico sobre Educação das Relações Étnico-Raciais, de modo a avaliar a coerência institucional e, por fim, propor reflexões e recomendações que possam contribuir para o fortalecimento da institucionalização da temática no âmbito da Escola Municipal Monsenhor José Cotta.