Um estudo sobre o mercado de crédito de carbono voluntário no Brasil (2015-2025).

Abstract

Este trabalho buscou analisar o mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil no período de 2015 a 2025, abordando sua definição, organização, aspectos normativos, análise econômica e setorial, além dos principais entraves e desafios para sua consolidação. A pesquisa inicia traçando a origem histórica do conceito de crédito de carbono, vinculado aos esforços multilaterais como a UNFCCC, o Protocolo de Quioto e, principalmente, o Acordo de Paris. Em seguida foi definido o que é crédito de carbono equivalente (tCO2eq), detalhando as estampas metódicas para seu cálculo, que envolve a definição de escopos de emissão, aplicação de fatores específicos e conversão para CO2eq . O estudo detalha a organização e o funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono (MVC), distinguindo-o do mercado regulado. É detalhado o ciclo completo de sua formação, desde a concepção e validação de projetos por padrões internacionais (como Verra e Gold Standard), passando pela auditoria independente, até a comercialização. É apresentado o ecossistema de atores, incluindo desenvolvedores de projetos, investidores, comerciantes (traders/brokers) e entidades certificadoras. A evolução pós-Acordo de Paris é destacada, com a regulação do Artigo 6, que introduziu mecanismos como os ITMOs1 e o ajuste correspondente para evitar dupla contagem, redefinindo a interação entre os mercados voluntários e regulado. No âmbito nacional, é analisado o marco normativo e institucional em construção, desde a Política Nacional de Mudança do Clima (2009) até o Decreto mais recente, que busca estabelecer segurança jurídica para o mercado. Na análise econômica foi identificado os setores produtivos com maior participação no MVC brasileiro. Foi analisado os focos centrais de entraves à ampliação do MVC no Brasil, categorizados em: i) estruturais; ii) técnicos; iii) científico-tecnológicos. Como resultado, foi identificado que o mercado está se estruturando, tendo os projetos REDD+ como principais precursores, apesar de o setor AFOLU (Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra) ser o principal causador das emissões nacionais. Em linhas gerais, o Brasil tem ampliado o seu compromisso no cumprimento das metas climáticas (NDCs), especialmente no âmbito normativo quanto regulatório.