Eficiência prisional em Minas Gerais (2021-2024) : uma análise por meio da Data Envelopment Analysis (DEA) e do Índice de Malmquist.

Abstract

O sistema prisional brasileiro enfrenta graves desafios estruturais e operacionais. Esses problemas comprometem não apenas a função ressocializadora das prisões, mas também a eficiência no uso dos recursos públicos. Diante disso, a presente pesquisa se propõe a investigar: quais unidades prisionais utilizam de forma eficiente os recursos monetários e humanos disponíveis e mantêm essa eficiência ao longo do tempo? O objetivo geral deste estudo é mensurar a eficiência das unidades prisionais de Minas Gerais no período de 2021 a 2024, integrando indicadores operacionais e sociais. Para isso, foram utilizados dois métodos quantitativos: a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA) e o Índice de Malmquist, para avaliar a evolução temporal da produtividade. A partir de dados extraídos da base oficial SISDEPEN, foi construído o Indicador de Eficiência do Sistema Prisional Mineiro (IESP-MG). Os resultados mostram que 96,3% das unidades prisionais mineiras operam com baixa ou muito baixa eficiência, com destaque negativo para as unidades de grande porte. As unidades de pequeno porte, por sua vez, apresentaram os melhores resultados tanto na dimensão técnica quanto na social. O uso do Índice de Malmquist também revelou importantes variações na produtividade ao longo do tempo. Esta monografia oferece recomendações de políticas públicas com foco na melhoria da alocação de recursos, ampliação dos serviços sociais dentro das prisões, incentivo a modelos alternativos de gestão, como as APACs, e descentralização das unidades prisionais para reduzir a superlotação. Além disso, propõe-se a adoção sistemática de indicadores de eficiência como instrumentos de monitoramento contínuo da gestão prisional, promovendo maior transparência e embasamento técnico para a formulação de políticas de segurança pública mais eficazes e humanizadas.