Entre licenças e resistência : avaliação dos planos de recuperação de áreas degradadas em minas de minério de ferro em Ouro Preto-MG.

Abstract

Este estudo analisa os planos de recuperação ambiental das minas Patrimônio e HG, localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG) em Ouro Preto e próximas à comunidade de Botafogo. A pesquisa avalia a eficácia das medidas propostas para o fechamento das minas, com foco em aspectos geotécnicos, controle de erosão, conformidade legal e sustentabilidade socioambiental. A metodologia baseou-se na revisão de documentos oficiais (EIA, RIMA, PRAD) e na análise comparativa da legislação federal e estadual. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, há uma grande lacuna entre o planejamento e a execução das políticas de fechamento de minas. Essa falha pode ser atribuída à ausência de garantias financeiras robustas e à fiscalização. Este trabalho de conclusão de curso (TCC) destaca, ainda, a importância do diálogo com as comunidades locais para a obtenção da "licença social para operar". Por fim, conclui que a ineficácia na implementação dos instrumentos regulatórios é uma ameaça a sustentabilidade ambiental e socioeconômica das áreas impactadas.