Governança digital e transparência pública no Brasil : desafios, oportunidades e impactos da implementação de tecnologias na gestão pública.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da governança digital na promoção da transparência pública no Brasil, destacando os desafios, oportunidades e impactos da implementação de tecnologias na gestão pública. A pesquisa parte da premissa de que a adoção de ferramentas digitais pode contribuir significativamente para o fortalecimento da democracia, ao proporcionar maior acesso à informação e possibilitar uma gestão mais eficiente e participativa. A metodologia utilizada foi qualitativa, fundamentada na análise documental de legislações, relatórios oficiais e plataformas governamentais, além da revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais. Os resultados indicam que houve avanços institucionais importantes, como a criação da plataforma Gov.br e a aplicação de normas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, ainda persistem desafios como a desigualdade no acesso à internet, a defasagem tecnológica, a resistência institucional à mudança e a ausência de uma cultura de segurança digital. A análise também evidenciou que a participação cidadã é impactada pela forma como os dados públicos são disponibilizados, sendo necessário investir em acessibilidade e educação digital. Comparações com experiências internacionais demonstram que o Brasil ainda está em processo de consolidação de sua governança digital, especialmente no que se refere à integração de sistemas e à centralidade do cidadão. Conclui-se que, embora o país tenha avançado em termos normativos e tecnológicos, a plena efetivação da transparência pública digital requer planejamento estratégico, capacitação de servidores e engajamento social contínuo. Este estudo contribui para a compreensão do papel das tecnologias na transformação da administração pública, destacando a importância de políticas públicas inclusivas, seguras e orientadas à participação cidadã.