Como o acesso à Informação pública pode melhorar a participação cidadã e a fiscalização das ações governamentais : uma análise do portal da prefeitura de Três Marias-MG.

Abstract

Este trabalho analisa como o acesso à informação pública, garantido por lei, pode fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das ações governamentais, a partir de uma análise do portal da Prefeitura Municipal de Três Marias-MG. Utilizando uma abordagem qualitativa, com base em revisão de literatura e estudo de caso, buscou-se avaliar se o portal oferece dados acessíveis, compreensíveis e úteis para os cidadãos exercerem seus direitos. O referencial teórico abrange conceitos de democracia participativa, transparência pública e controle social. Os resultados indicam que, embora o portal disponibilize diversas informações, há limitações quanto à clareza, organização e atualidade dos dados, o que dificulta a atuação efetiva da população como agente fiscalizador. O estudo contribui para a discussão sobre o papel das tecnologias e da transparência na gestão pública, apontando caminhos para o aprimoramento do acesso à informação como instrumento de cidadania.