Avaliação da coocorrência de medidas de proteção social e associação com a insegurança alimentar no domicílio de estudantes de escolas públicas durante a pandemia da COVID-19.

Abstract

Introdução: A temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) teve como marco principal a instituição da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), em 2006, que coloca o acesso regular e permanente aos alimentos de qualidade e em quantidade suficiente como direito dos cidadãos. As políticas de proteção social surgiram com intuito de amenizar as desigualdades sociais e assegurar que as famílias em vulnerabilidade tenham acesso aos direitos sociais, contribuindo para garantia da SAN. Objetivo: Avaliar a associação entre a coocorrência de medidas de proteção social e a insegurança alimentar (IA) entre os alunos das escolas públicas dos municípios de Ouro Preto e Mariana, Minas Gerais, Brasil. Métodos: Trata-se de um estudo transversal com dados da linha de base do Estudo da Segurança Alimentar e Nutricional na Pandemia de covid-19 (ESANP), realizado com alunos do ensino infantil e fundamental, entre 6 meses e 17 anos de idade. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com os responsáveis pela compra e/ou preparo das refeições nos domicílios dos alunos matriculados na rede pública de ensino dos municípios avaliados, entre os meses de junho e julho. A variável desfecho foi a insegurança alimentar, avaliada por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Como variáveis explicativas, foram avaliadas três medidas de proteção social: recebimento do Bolsa Família, recebimento do Auxílio Emergencial e acesso à cesta básica. Inicialmente, as variáveis foram analisadas de forma individual, em seguida foram agrupadas em à população que recebeu até duas medidas de proteção social e aquelas que receberam até três medidas de proteção social, na qual denominamos variáveis de coocorrência de medidas de proteção social. Para a análise estatística, foi realizado teste de Qui-quadrado de Pearson e regressão logística univariada e multivariada, ajustada por sexo, escolaridade, trabalho e trecho da rua. O nível de significância estatística adotado foi de 5%. Resultados: Foram avaliados 542 domicílios, sendo que entre os participantes a maioria era do sexo masculino (51,5%), com idade entre 39 a 83 anos (55,5%), de cor de pele autodeclarada como não branca (81,5%), casado ou em união estável (60,6%), com escolaridade superior a ensino médio completo (52,6%), não exercia trabalho remunerado (50,9%), com renda familiar mensal até dois salários-mínimos (85,3%), com queda na renda durante a pandemia da covid-19 (67,2%), tendo um impacto médio a muito grande na rotina familiar (62,7%). Os domicílios tinham acesso a água por meio da rede geral de distribuição (82,6%) e o trecho da rua era asfaltado ou pavimentado (76,0%). Em relação a variável de segurança alimentar, 82,0% foram classificados em situação de IA e 18,0% em segurança alimentar. Em relação ao recebimento de apenas uma medida de proteção social, o programa Auxílio Emergencial predominou em 63,0% dos domicílios e 19,0% dos domicílios não recebiam nenhuma medida de proteção social. A combinação do recebimento de três medidas de proteção social esteve presente em 23,0% dos domicílios. Observou-se que domicílios que recebiam duas medidas de proteção social e os que recebiam três tinham 2,70 (IC95% 1,24 – 5,87) e 3,08 (IC95% 1,52 – 6,25) vezes a chance de estar em IA respectivamente, quando comparados aos que não recebiam. Conclusão: Os achados do presente estudo indicam que o recebimento de duas ou mais medidas de proteção social está associado com maiores chances de os domicílios terem vivenciado a IA, durante a pandemia. As políticas e medidas de proteção social existentes antes e durante o período da pandemia se caracterizam por serem focalizadas, se tornando insuficientes para amenizar as desigualdades socioeconômicas e garantir a SAN a população. Diante disso, é necessário a implementação conjunta das medidas de proteção social e políticas públicas, como as políticas públicas de geração de renda, acesso à educação, apoio social e que garantam o acesso aos alimentos contribuindo para segurança alimentar no país.