Atuação da Organização Cultural Ambiental (OCA) como política de assistência social e os desafios encontrados na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Ouro Preto

Abstract

Na contemporaneidade, a atuação das organizações ‘’sem fins lucrativos’’ na gestão das políticas públicas no Brasil se dá a partir dos anos 1990 com a emersão de uma ‘’nova’’ relação entre Estado e sociedade, como parte da reestruturação do capital à sombra do projeto neoliberal. Dessa forma, é estabelecido um modelo de gestão que favorece o mercado e minimiza as ações do Estado, onde as políticas públicas passam a ser terceirizadas anulando os direitos legalmente conquistados até então. As Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil, atuam em diversas áreas auxiliando a gestão pública com intuito de minimizar os problemas sociais existentes no país colaborando com o desenvolvimento da cidadania, expansão da democracia e nas práticas de políticas compensatórias. Posto isso, foi realizado um estudo sobre uma ONG que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes através de atividades culturais no município de Ouro Preto – MG, a Organização Cultural Ambiental (OCA). O objetivo desse estudo é identificar o conjunto de ações desenvolvidas pela OCA, destacar a estrutura organizacional e institucional, podendo analisar de que forma o projeto contribui para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes em Ouro Preto-MG e quais são os desafios encontrados durante a execução do projeto. A partir desse estudo, foi possível visualizarmos que a OCA colabora com a gestão pública da cidade de Ouro Preto proporcionando importantes contribuições à comunidade do município, promovendo acesso a políticas públicas, orientado a população sobre seus direitos e deveres, atuando também na promoção do bem estar social. Em contrapartida, foi evidenciado que a falta de recursos financeiros e parcerias com órgãos públicos e outros órgãos da sociedade civil , em especial com a gestão municipal da cidade de Ouro Preto, dificulta o alcance do objetivo institucional e a execução de ações planejadas pela OCA.