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Título: Judicialização da saúde no âmbito do acesso à medicação de alto custo : a perspectiva do usuário e o papel do Estado.
Autor(es): Silva, Rayra Karen da
Orientador(es): Veloso, Vanja Maria
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira
Membros da banca: Nascimento, Renata Cristina Rezende Macedo do
Serpa, Miguel Arcangelo
Veloso, Vanja Maria
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira
Palavras-chave: Medicamentos excepicionais
Assistência farmacêutica
Doenças raras
Direito à saúde
Farmácia - aspectos sociais
Data do documento: 2018
Referência: SILVA, Rayra Karen. Judicialização da saúde no âmbito do acesso à medicação de alto custo : a perspectiva do usuário e o papel do Estado. 2018. 40 f. Monografia (Graduação em Farmácia) - Escola de Farmácia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018.
Resumo: A distribuição de medicamentos de alto custo no Brasil é problemática em alguns aspectos. O direito à saúde do cidadão brasileiro deve ser garantido pelo Estado, e nele está incluído o direito à assistência farmacêutica. Porém, muitos pacientes encontram-se em situações onde não tem esse direito efetivado. Assim, em busca de acesso à medicação e tratamentos adequados, vários pacientes que recebem prescrições com medicamentos de alto custo não têm condições de custear o tratamento. Desta maneira, quando recebem uma negativa por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos recorrem à justiça comum para requererem seus direitos. Este fenômeno, atualmente, é denominado de "Judicialização da Saúde". Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de entender os motivos de não provisão destes medicamentos pelo SUS, e consequentemente, a necessidade de buscar o judiciário para adquiri-los. Para isso, foi realizada uma revisão narrativa com busca nas plataformas PubMed e SciELO, pelas palavras chave: Sistema Único de Saúde, judicialização da saúde, judicialização da assistência farmacêutica, judicialização AIDS, acesso ao medicamento pelo SUS, medicamento de alto custo, doenças raras, judicialização de doenças raras. Esse estudo obteve como resultado que os principais problemas da distribuição de medicamentos de alto custo são: o subfinanciamento da saúde, a desorganização administrativa e a falta de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas nesse ramo. Nesse contexto, pela dificuldade de acesso ao tratamento, as pessoas diagnosticadas com doenças raras acessam cada vez mais o judiciário em busca de medicamentos de alto custo.
Resumo em outra língua: The distribution of high-cost drugs in Brazil is problematic in some respects. The right to health of the Brazilian citizen must be guaranteed by the State, and it includes the right to pharmaceutical assistance. However, many patients are in situations where they do not have this right. Thus, in search of access to medication and appropriate treatments, several patients who receive prescriptions with high-cost medications can not afford treatment. In this way, when they receive a refusal by the Unified Health System (SUS), many resort to common justice to claim their rights. This phenomenon, currently, is denominated "Health Judicialization". In this context, the present study aimed to understand the reasons for non-provision of these drugs by the SUS, and consequently, the need to seek the judiciary to acquire them. For this, a narrative review was carried out with a search on the PubMed and SciELO platforms, for the following keywords: Unified Health System, health judicialization, judicialization of pharmaceutical assistance, AIDS judicialization, access to the drug by SUS, high cost medicine, rare diseases , judicialization of rare diseases. This study has found that the main problems of the distribution of high-cost drugs are: underfunding of health, administrative disorganization and lack of incentive to develop research in this field. In this context, due to the difficulty of access to treatment, people diagnosed with rare diseases increasingly access the judiciary in search of high-cost drugs.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1484
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