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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Acessibilidade e inclusão do estudante com deficiência da UFOP: desafios e conquistas | Rosa, Mônica da Silva |
| 2024 | As alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção. | Carvalho, Daniele Aparecyda Vali |
| 2019 | Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho. | Paula, Bárbara Ribeiro Lima de |
| 2024 | A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG. | Souza, Giulia Teixeira Coelho de |
| 2020 | A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017. | Menezes, Luana Maria |
| 2023 | Autismo : a Lei n. 12.764/12 e a garantia de direitos na inclusão e desenvolvimento de crianças com autismo em escolas públicas na cidade de Mariana - MG. | Faustino, Michele Rafaela |
| 2016 | Os bens públicos sob a perspectiva da função social : a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos. | Oliveira, Priscilla Jordanne Silva |
| 2021 | Chão de fábrica feminista, teto de vidro patriarcal : divisão sexual do trabalho nos cargos de poder nas relações de emprego. | Araújo, Rynara Otone |
| 2024 | Coparentalidade : os efeitos jurídicos do contrato de geração de filhos/as no ordenamento brasileiro. | Nascimento, Marcella |
| 2024 | Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. | Bittencourt, Luís Otávio Maia |
| 2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
| 2021 | A escassez de recursos na pandemia da COVID-19 : a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e as pessoas com deficiência. | Cotta, Victor Augusto Ferreira |
| 2021 | A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. | Souza, Renata Cristina Nascimento |
| 2024 | A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada. | Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
| 2024 | A importância da utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil : uma análise do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (2019). | Resende, Luiz Fernando Dias Leite |
| 2021 | A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. | Nunes, Luisa Rocha |
| 2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
| 2021 | A limitação da curatela aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial : entre a proteção e a promoção da pessoa com deficiência. | Mota, Estevão de Oliveira Andrade |
| 2023 | A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. | Oliveira, Bruna Fajardo |
