Browsing by Author Portes, Paola Alvarenga
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2020 | A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. | Falcão, Laura de Freitas Aranha |
| 2020 | Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG. | Silva, Ingrid Letícia de Freitas |