Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2026	Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 : uma análise do mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na criminalização da homotransfobia.	Souza, Thaís Emanuelly Barbosa de
2026	A (in) aplicabilidade da escusa absolutória nos crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica : um estudo sob a ótica da lei Maria da Penha e da criminologia feminista.	Rezende, Ana Karolina Rocha
2025	As insuficiências do Direito Penal par a solução de conflitos : Um estudo sobre os limites do Direito Penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito nos espaços virtualizados da Internet.	Damasceno, Emanuely Silva
2026	O mito do policial herói e a falsa guerra contra um inimigo como desafio da segurança pública.	Teixeira, Rafaela de Freitas
2023	(Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).	Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini

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