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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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2024
A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada.
Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli
2022
Medidas coercitivas unilaterais como ferramenta de (re)colonização : uma análise decolonial do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.
Santos, Larissa Pereira dos
