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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | As delimitações da responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de comércio eletrônico. | Gomes, Gustavo Goes |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2022 | O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil. | Costa, Yasmin Pires Duarte |
| 2022 | Direito Civil e a necessidade de sua aplicação no que tange irresponsabilidades divulgadas na internet sob a égide do embelezamento | Costa, Maria Clara de Oliveira |
| 2022 | Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto. | Alves, Otávio Augusto de Freitas |
| 2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
| 2024 | O direito real de laje e a efetivação do direito fundamental à moradia. | Mourão, Pedro Henrique Gonçalves de Pinho |
| 2022 | Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa. | Moreira, Mariana Cardoso |
| 2022 | Direitos sexuais e reprodutivos : uma análise da esterilização artificial das usuárias de drogas. | Carvalho, Roana Daphne |
| 2021 | Do assédio processual e da sua possibilidade na autocomposição : uma análise de suas manifestações na conciliação. | Rabêlo, Aron de Paulo |
| 2023 | Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial. | Melo, Victor Samuel Gama Pedroso |
| 2020 | Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG. | Carneiro, Flavia Alessandra Santana |
| 2021 | A escassez de recursos na pandemia da COVID-19 : a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e as pessoas com deficiência. | Cotta, Victor Augusto Ferreira |
| 2021 | A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. | Souza, Renata Cristina Nascimento |
| 2022 | A execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material. | Câmara, Jackslaine de Souza |
| 2021 | A execução nas ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. | Noronha, Hiago Mateus |
| 2022 | A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal. | Alvarenga, Bruno Andrade |
| 2022 | Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem. | Goulart, Amanda Drumond |
| 2024 | A (I) legitimidade das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução humana assistida : autonomia existencial das partes na cessão temporária de útero. | Soares, Taís Carolina |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
