Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2021	A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens.	Carvalho, Alícia Silva de
2022	Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares.	Santos, Anna Eliza Pereira dos
2019	O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre.	Bittencourt, Rafael Pereira
2019	Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil.	Araujo, Ellen Proença Carvalho de
2019	Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.	Silva, Luisa Cypriano Moreira da
2022	A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis.	Freitas, Taynara Linda Vieira
2019	O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis.	Mesquita, Ana Paula Campos
2022	Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021.	Madeira, Raíssa Chaves Salgado

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