Browsing by Author Guzzo, Fabiano Cesar Rebuzzi
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2023 | A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor. | Pereira, Stephanie das Graças |
2024 | Diagnóstico de aplicação prática do direito real de laje a partir da usucapião. | Maciel, Matheus Vinicius Ferreira |
2024 | O direito real de laje e a efetivação do direito fundamental à moradia. | Mourão, Pedro Henrique Gonçalves de Pinho |
2024 | Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro. | Silva, Matheus Henrique Andrade |