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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
Browsing by Author Costa, Luiz Henrique Manoel da
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2022
A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal.
Alvarenga, Bruno Andrade
2024
A (I) legitimidade das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução humana assistida : autonomia existencial das partes na cessão temporária de útero.
Soares, Taís Carolina
2022
In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.
Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2021
A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.
Ribeiro, Leticia Lirio
2022.
O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.
Silva, Arthur Weverson
2022
A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Lúcio, Webert Evaristo
2024
Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes.
Xavier, Isabela Fernandes
2020
A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.
Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2023
A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária.
Andrade, Vítor Morato de Oliveira