Navegando por Autor Santos, Bruna Rafaela Dias
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2025 | A aplicação da lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) às mulheres transgênero. | Franco, Kennyel Silva |
2024 | Coparentalidade : os efeitos jurídicos do contrato de geração de filhos/as no ordenamento brasileiro. | Nascimento, Marcella |
2025 | Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas. | Izabel, Mayra Sampaio |