Navegando por Assunto Presunção de inocência
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal. | Alvarenga, Bruno Andrade |
| 2022 | In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia. | Melo, Laura Bicalho Fonseca de |
| 2021 | Posicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência. | Reis, Matheus Araújo |