Navegando por Assunto Medida de segurança
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo. | Duarte, Gabriela Umberto |
| 2021 | A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal. | Ribeiro, Leticia Lirio |
| 2024 | Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes. | Xavier, Isabela Fernandes |
| 2019 | A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico. | Machado, Welington Ferrarez |
| 2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
| 2019 | Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil. | Araujo, Ellen Proença Carvalho de |