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Browsing by Subject Inimputabilidade

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Issue Date	Title	Author(s)
2019	Antecipação da imputabilidade penal : estudo sobre o impacto de uma possível redução da maioridade penal diante da PEC 115/2015 e a sistemática das medidas socioeducativas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente	Guimarães, Carla Patrícia
2023	Crime e loucura : questão da cidadania dos inimputáveis.	Martins, Camila Fátima Silva
2024	Criminologia cultural e a estética da transgressão dos inimputáveis : um estudo em "O Bandido da Luz Vermelha" e "Bicho de Sete Cabeças".	Rola, Aline Trindade
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2024	Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes.	Xavier, Isabela Fernandes
2023	Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental.	Silva, Nicoly Aparecida
2019	Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil.	Araujo, Ellen Proença Carvalho de

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