Navegando por Assunto Direitos reprodutivos
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2025 | Análises das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre pedidos de interrupção da gestação em casos de Síndrome de Edwards à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. | Teixeira, Alayne Luana |
| 2025 | Autonomia do corpo da mulher e a justiça reprodutiva. | Albuquerque, Lanna, Tenório de |
| 2022 | O direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil. | Freitas, Eduardo Camilo Alves de |
| 2026 | A inconstitucionalidade da PEC nº 164/2012 à luz do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos reprodutivos. | Silva, Evandro Antonio da |