Navegando por Assunto Direito à vida
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | O direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil. | Freitas, Eduardo Camilo Alves de |
| 2026 | A inconstitucionalidade da PEC nº 164/2012 à luz do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos reprodutivos. | Silva, Evandro Antonio da |
| 2026 | Vacinação obrigatória e o princípio da proporcionalidade : uma análise constitucional da liberdade individual no Estado Democrático de Direito. | Silva, Arthur Moreno Augusto |