Navegando por Assunto Devido processo legal
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2021 | As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento. | Alves, Claudio Junio Fonseca |
| 2024 | Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial. | Oliveira, Filipe Diniz de |
| 2025 | A (In)Constitucionalidade do art. 385 do Código de Processo Penal : uma análise à luz dos princípios constitucionais e do sistema acusatório. | Trindade, Olavo Candido |