Navegando por Assunto Código de Defesa do Consumidor
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
| 2026 | Responsabilidade Civil por erros em diagnóstico de câncer : uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. | Santos, Juliana Gomes dos |