Navegando por Assunto Autonomia progressiva
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico. | Vila Nova, Adriana Silva |
| 2026 | O tratamento da capacidade de exercício de crianças e adolescentes na legislação brasileira : do Código Civil de 1916 ao Projeto de Lei para reforma do Código Civil. | Carvalho, Jardel Souza |