| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Abusividade das cláusulas que estabelecem o pagamento automático da parcela mínima em empréstimo consignado realizado via cartão de crédito : uma análise delimitada da abusividade sobre a figura do pagamento sistemático da parcela mínima. | Oliveira, Marcus Paulo de Souza |
| 2021 | A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro. | Santos, Ariane Alves dos |
| 2022 | Análise crítica sobre a intermediação do transporte coletivo no Brasil por meio de plataformas digitais : a divergência entre a economia do compartilhamento e a igualdade de regimes jurídicos. | Souza, Murilo Oliveira |
| 2021 | Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Coelho, Weyder Gonçalves de Jesus |
| 2023 | Uma análise do serviço de água em Ouro Preto e o princípio da continuidade dos serviços essenciais, frente ao inadimplemento do consumidor. | Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo |
| 2022 | Análise jurisprudencial sobre o controle de jornada no teletrabalho. | Cassiano, Carolina Costa |
| 2024 | Captura de interesses e regulação de sandboxes pela Comissão de Valores Mobiliários : Audiência Pública SDM/2019 e Resolução CVM n° 29. | Vidal, Beatriz Silva |
| 2023 | Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária. | Silva, Luana Carolina |
| 2023 | A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor. | Pereira, Stephanie das Graças |
| 2022 | A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais. | Jesus, Bruno Lourdes de |
| 2025 | Desconstrução da proteção do consumidor pelas decisões judiciais : uma análise crítica dos julgados que impactam negativamente a garantia sobre seus direitos. | Oliveira, Vitória Aparecida Silva de |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2025 | Difusão midiática quanto aos serviços do mercado financeiro no Brasil : vulnerabilidade comportamental na relação de consumo de serviços financeiros e a boa-fé objetiva. | Carvalho, Mateus Rocha |
| 2024 | A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista. | Lima, Lais Cavalcanti Baeta |
| 2020 | O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira. | Fernandes, Pabline Santos |
| 2021 | Direitos fundamentais e poder empregatício : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional. | Alfenas, Patrícia Suzana |
| 2020 | Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG. | Carneiro, Flavia Alessandra Santana |
| 2025 | A hipervulnerabilidade dos consumidores idosos diante da exposição a golpes em contratos de crédito consignado nas intuições financeiras: análise dos mecanismos de fraude e das respostas das instituições financeiras. | Silva, Camila Ferreira |
| 2024 | Os impactos da falta de Educação Financeira como potencializador da vulnerabilidade do consumidor. | Nascimento, Natália Layane Almeida |
| 2024 | Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Silva, Javier Gabriel Alves |
| 2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
| 2025 | A linguagem jurídica e a (des)consideração social nas relações de consumo : vulnerabilidade linguística e o formalismo como obstáculo à justiça. | Ferreira, Jennifer Santos |
| 2025 | Ludopatia e proteção de vulneráveis : análise acerca da insuficiência da Lei n° 14.790/23 na prevenção de riscos e danos no mercado das apostas eletrônicas. | Martins, Aline Alves |
| 2022 | O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais. | Gonçalves, Alessandra Fonseca |
| 2025 | Narrativas políticas na argumentação jurídica no conflito Rússia X Ucrânia. | Reis, Samuel Tiago Carmo dos |
| 2024 | Proposição de diretrizes e análise de benefícios da cobrança para um gerenciamento adequado de resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores : um estudo de caso do Município de Ouro Preto - MG. | Oliveira, Gabriela Tavares de |
| 2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
| 2021 | Um recorte de gênero no fenômeno da Uberização: uma análise sobre a jornada de trabalho da motorista mulher. | Vastella, Fernanda Tavares |
| 2022 | A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais. | Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt |
| 2021 | A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens. | Carvalho, Alícia Silva de |
| 2021 | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelo abandono de bens culturais de sua propriedade : caso de referência Parque do Horto dos Contos e o Vale dos Contos. | Deus, Yasmin Aparecida de |
| 2024 | A responsabilidade civil no âmbito das postagens na rede social "TikTok". | Goes, Lívia |
| 2023 | A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial. | Marquetti, Hugo Felipe Filardi |
| 2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
| 2024 | O saneamento continuado nos processos estruturais. | Pinto, Mylena Maria dos Santos |
| 2025 | Sociedade de consumo e vulnerabilidade jurídica do consumidor : análise crítica a partir do filme clube da luta (1999). | Felipe, Pedro Henrique Reis |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
| 2022 | A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis. | Freitas, Taynara Linda Vieira |
| 2022 | A violação do Patrimônio Cultural como fundamento da Reparação Civil Individual do dano – O caso de Bento Rodrigues. | Paixão, Adrian Gabriel Fideles |
| 2021 | A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15. | Machado, Henrique Resende Versiani |
