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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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2022
A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal.
Alvarenga, Bruno Andrade
2022
Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem.
Goulart, Amanda Drumond
2024
A (I) legitimidade das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução humana assistida : autonomia existencial das partes na cessão temporária de útero.
Soares, Taís Carolina
2022
A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.
Drummond, Lauro Cockell
2021
A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.
Ribeiro, Leticia Lirio
2023
Infância encarcerada : os direitos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado de Minas Gerais.
Souza, Lorena Rodrigues de
2020
Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.
Aquino, Danielly Santiago de
2021
A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
Nunes, Luisa Rocha
2020
Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.
Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2021
A limitação da curatela aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial : entre a proteção e a promoção da pessoa com deficiência.
Mota, Estevão de Oliveira Andrade
2022
A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Lúcio, Webert Evaristo
2023
Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil.
Machado, Lívia Carvalho de Medeiros
2021
Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo.
Faria, Danilo Abrahão
2021
Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.
Braga, Laura Gonçalves
2019
A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.
Sousa, Edmilson Araújo
2024
Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes.
Xavier, Isabela Fernandes
2022
O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais.
Gonçalves, Alessandra Fonseca
2020
Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil.
Rocha, João Marcos Toledo
2021
Neoliberalismo e dependência no Brasil : instrumentos de aniquilação da democracia.
Victoria, Josimar Jonas da
2022
O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18.
Silva, Ana Laura Fonseca