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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2022
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares.
Santos, Anna Eliza Pereira dos
2019
O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre.
Bittencourt, Rafael Pereira
2019
Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil.
Araujo, Ellen Proença Carvalho de
2019
Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.
Silva, Luisa Cypriano Moreira da
2022
A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis.
Freitas, Taynara Linda Vieira
2019
O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis.
Mesquita, Ana Paula Campos
2022
Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021.
Madeira, Raíssa Chaves Salgado