Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4256
Registro completo de metadados
Campo Dublin CoreValorIdioma
dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorRocha, Mayra Luciane da Cruz-
dc.date.accessioned2022-07-01T15:08:24Z-
dc.date.available2022-07-01T15:08:24Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, Mayra Luciane da Cruz. O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade: uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal. 2022. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4256-
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em uma análise acerca da perspectiva de ressocialização pelo cárcere, como defende o discurso oficial. Considerando a política de encarceramento em massa no Brasil, infere-se o fracasso da prevenção especial positiva enquanto legitimadora do aprisionamento de indivíduos que praticam condutas definidas como criminosas. Ademais, as condições indignas a que essas pessoas são submetidas durante o cumprimento de pena em unidades prisionais revela a violação de uma série de direitos, o que por si só torna questionável a perspectiva de qualquer ressocialização possível pelo cárcere. Como solução para o problema, verifica-se a proposição de uma série de medidas reformistas que buscam, basicamente, tornar essa prática punitiva um pouco mais humanizada e condizente com o discurso oficial que a legitima. Entretanto, partindo do pressuposto de que os problemas em torno do sistema penal brasileiro não são apenas conjunturais, e sim estruturais, o estudo realizado nesse trabalho tem como objetivo demonstrar o caráter retórico da ressocialização proposta por esse discurso e defendida pela LEP, a fim de desmistificá-los e de afastar quaisquer ideais reformistas. A partir disso, concluirá a urgente necessidade de expansão do horizonte de pensamentos acerca da questão criminal no Brasil, para que seja possível a adoção de políticas verdadeiramente comprometidas com a transformação dessa realidade social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleO discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penalpt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereePereira Júnior, Edvaldo Costapt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Thalita Araújopt_BR
dc.description.abstractenThe present work consists of an analysis of the perspective of resocialization through prison, as defended by the official discourse. Considering the mass incarceration policy in Brazil, the failure of special positive prevention can be inferred as legitimizing the imprisonment of individuals who practice conduct defined as criminal. Furthermore, the undignified conditions to which these people are subjected while serving their sentences in prisons reveal the violation of a number of rights, which in itself makes the prospect of any possible rehabilitation through prison questionable. As a solution to the problem, there is the proposition of a series of reformist measures that basically seek to make this punitive practice a little more humanized and consistent with the official discourse that legitimizes it. However, based on the assumption that the problems surrounding the Brazilian penal system are not just conjunctural, but structural, the study carried out in this work aims to demonstrate the rhetorical character of the resocialization proposed by this discourse and defended by the LEP, in order to demystify them and move away from any reformist ideals. From this, it will conclude the urgent need to expand the horizon of thoughts about the criminal issue in Brazil, so that it is possible to adopt policies truly committed to the transformation of this social reality.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6131pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA_DiscursoRetóricoRessocialização.pdf726,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons