Os impactos da reforma trabalhista sobre o regime de jornada de trabalho 12x36 : uma análise sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Abstract

O presente trabalho aborda as nuances que envolvem a prestação de um trabalho digno tendo em vista princípios fundamentais, como o superprincípio da Dignidade da Pessoa Humana. O texto aborda conceitos e aplicações de diversos princípios e estuda os limites de jornada estabelecidos tanto pela consolidação das Leis de Trabalho, quanto pela Constituição Federal de 1988. Além disso, objetiva-se entender as mudanças da reforma trabalhista para que seja possível a análise da possibilidade de inconstitucionalidade do “novo” sistema de jornada de trabalho 12x36. Busca-se alcançar o objetivo final, por meio de análises de estudos científicos à respeito do tema, como também do conjunto normativo pertinente ao assunto abordado.