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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
Browsing "Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação" by Subject Direito do consumidor
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2022
As adaptações contratuais consumeristas diante da pandemia de COVID-19 : uma análise dos impactos causados nos contratos de prestação de serviços aeroviários.
Peixoto, Clara de Moura
2022
As delimitações da responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de comércio eletrônico.
Gomes, Gustavo Goes
2022
A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor..
Rocha, Luisáurea Viana Máximo
2019
O Princípio da Vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor : uma leitura da relação entre fornecedores e consumidores de serviços de hospedagem em Ouro Preto.
Frazão, Raimundo Nonato Saraiva