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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021.	Madeira, Raíssa Chaves Salgado
2022	O poder no contrato de emprego : análise do poder empregatício e da proteção justrabalhista aos direitos da personalidade em Ouro Preto e Mariana.	Rocha, Isabela Gomes
2022	Desdobramentos da liberdade de imprensa : análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a ótica da colonialidade do poder.	Faria, Roberta Liz de Paula
2022	Justiça restaurativa antirracista: um possível paradigma de enfrentamento da violência doméstica contra mulheres negras no Brasil.	Gomes, Carleugênia Rocha
2022	Paralelos entre a escravidão negra no Brasil Colônia e Império e o trabalho doméstico contemporâneo : uma história contínua.	Brangioni, Marina Barbosa
2022	A (in)visibilidade da mulher negra : os não-lugares jurídicos da negritude feminina.	Perdigão, Atiley Carolina
2022	Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais.	Rocha, Víctor Fernando Muniz
2022	A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo.	Duarte, Gabriela Umberto
2022	As adaptações contratuais consumeristas diante da pandemia de COVID-19 : uma análise dos impactos causados nos contratos de prestação de serviços aeroviários.	Peixoto, Clara de Moura
2022	Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem.	Goulart, Amanda Drumond