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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2026 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade abusiva e marketing de influência. | Okumura, Normah Saty |
| 2019 | Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais. | Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro |
| 2025 | Responsabilidade civil médica e opacidade algorítmica nos diagnósticos com uso de inteligência artificial. | Gomes, Matheus da Silva Novaes |
| 2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
| 2025 | Seguro de responsabilidade civil em eventos : o conceito e a importância de assegurar-se contra possíveis danos. | Gama, Victor Favarato |
| 2022 | A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. | Vale, Carol Souza do |
| 2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
| 2025 | “Só uma fezinha” : os limites da regulamentação da publicidade das apostas on-line e seus impactos sociais e jurídicos. | Anjos, Lívia Raquel Silva Carvalho dos |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
| 2022 | A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes. | Diniz, Lucéia Camila Coelho |
| 2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
| 2022 | A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. | Vicente, Gabriel de Andrade |
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |
| 2022 | Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar? | Souza, Patrícia Marcos de |
| 2023 | A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG. | Melo, Lucas Vasconcelos de |
| 2021 | As universidades federais no estado de Minas Gerais e o decreto n.º 3.298/99 : entre a inconstitucionalidade, a inclusão e as ações afirmativas. | Barbosa, Iasmin de Paula Valadares |
| 2026 | A utilização de ação civil pública na defesa de direitos raciais como instrumento de reparação histórica. | Fernandes, Jordana Fuscaldi |
| 2021 | A utilização dos algoritmos de inteligência artificial e a responsabilidade civil : quem deve ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma tomada de decisão automatizada? | Pereira, Luís Gustavo Osório |
