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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva. | Ferreira, Déborah Lemes |
| 2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
| 2023 | Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária. | Silva, Maria Emília Lopes de Assis |
| 2025 | O princípio da insignificância no Direito Penal : análise da aplicação em crimes patrimoniais. | Pessoa, Raul Silveira |
| 2022 | RE 635.659 SP : as inovações na política de combate às drogas à luz dos votos já proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Mota Júnior, Wiliam José da |
| 2025 | A reconstrução do bem-jurídico a partir da teoria antropocêntrica do Direito Penal. | Silva, Giovanna Soares Mendes da |
| 2024 | As redes sindicais internacionais como meio para combater o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. | Andrade, Laura Arruda |
| 2023 | Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Catão, Thaís Assumpção Machado |
| 2021 | A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais. | Cardoso, Bruno Soares |
| 2019 | Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais. | Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro |
| 2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
| 2025 | A responsabilização penal dos prefeitos nos crimes contra a administração pública : análise das implicações jurídicas à luz da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal brasileiro | Souza, Matheus Bernardes Santos |
| 2019 | Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil. | Araujo, Ellen Proença Carvalho de |
| 2025 | Seguro de responsabilidade civil em eventos : o conceito e a importância de assegurar-se contra possíveis danos. | Gama, Victor Favarato |
| 2022 | A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. | Vale, Carol Souza do |
| 2025 | O sistema acusatório no Brasil e sua nuances : o sistema acusatório brasileiro é de fato acusatório ou se aproxima mais de outros modelos? | Gomes, Matheus Felipe Ferreira |
| 2021 | Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico. | Fernandes, Daniel Felipe Maciel |
| 2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
| 2023 | O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável. | Resende, Iasmin Campello Cunha |
| 2023 | A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG. | Melo, Lucas Vasconcelos de |
