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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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2023
A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor.
Pereira, Stephanie das Graças
2024
Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial.
Oliveira, Filipe Diniz de
2022
A execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material.
Câmara, Jackslaine de Souza
2020
A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.
Lara, Vinícius de Oliveira
2023
Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?
Neuppmann, Arthur
2020
Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2023
A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.
Luiz, Thaísa Gomes
2019
A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução.
Fernandes, Isabel Oliveira Assunção
2022
Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais.
Rocha, Víctor Fernando Muniz
2022
Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.
Moreira, Layla Andrade Barros
2024
O saneamento continuado nos processos estruturais.
Pinto, Mylena Maria dos Santos
2019
Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.
Silva, Luisa Cypriano Moreira da