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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução. | Fernandes, Isabel Oliveira Assunção |
| 2025 | Possíveis contribuições do procedimento de recuperação judicial para a configuração dos processos estruturais. | Prado, Maria Cecília Machado |
| 2023 | As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro". | Guerra Junior, José Nunes |
| 2023 | Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária. | Silva, Maria Emília Lopes de Assis |
| 2021 | O preso cautelar no Brasil : uma denúncia a partir da estética. | Santos, Júlia Torquetti Dias |
| 2025 | O princípio da insignificância no Direito Penal : análise da aplicação em crimes patrimoniais. | Pessoa, Raul Silveira |
| 2022 | Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle. | Boaventura, Miguel Morais Fioravante |
| 2019 | Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas. | Couto, Carolina Belisário d'Araujo |
| 2019 | Qual justiça? : uma breve reflexão sobre a atuação do STF na conjuntura política recente (2015-2017). | Farias, Samuel Pereira de |
| 2020 | Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador. | Dias, Júlia Nogueira |
| 2022 | RE 635.659 SP : as inovações na política de combate às drogas à luz dos votos já proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Mota Júnior, Wiliam José da |
| 2023 | (Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). | Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini |
| 2023 | A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista. | Pinheiro, Tiago de Paula |
| 2021 | A relação da tipicidade formal e a estética da transgressão no funk de/em Belo Horizonte a partir da ótica da criminologia cultural. | Andrade, Camila Vieira |
| 2021 | Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira. | Palmieri, Marina Mol Pereira |
| 2025 | A relativização da impenhorabilidade de bens : análise das garantias relacionadas à impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e investigação acerca da penhora do salário. | Dornas, Pedro Gomes |
| 2021 | A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais. | Cardoso, Bruno Soares |
| 2021 | A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens. | Carvalho, Alícia Silva de |
| 2022 | Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares. | Santos, Anna Eliza Pereira dos |
| 2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
